terça-feira, 18 de outubro de 2016

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

III ENCONTRO PIBID CIÊNCIAS SOCIAIS DA REGIÃO SUL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
19 e 20 de novembro de 2015

Diante da crise econômica e da aplicação de políticas de austeridade no Brasil, a educação pública aparece como um dos setores mais afetados com os cortes no orçamento, colocando em risco a existência do próprio PIBID e demais projetos ligados a formação de professores e pesquisadores. Foi nessa conjuntura que ocorreu o III Encontro PIBID Ciências Sociais da Região Sul, nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.
Em sua terceira edição, o Encontro teve como finalidade a articulação regional do PIBID, área de Ciências Sociais/Sociologia, propiciando a troca de experiências e análises das atividades desenvolvidas nos diversos projetos e espaços educativos da região, envolvendo universidades e escolas. A reflexão coletiva em torno dessas experiências educativas, com a participação de estudantes das licenciaturas em Ciências Sociais ou Sociologia e de professores de universidades e escolas dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul reforçou os objetivos fundamentais do PIBID: promover a necessária aproximação entre as universidades e as redes públicas de ensino, valorizar a escola pública como espaço educativo e adensar a formação docente nas universidades.
Ao mesmo tempo, essa reflexão coletiva visou contribuir com os debates atuais no campo educacional, voltando-se principalmente para a discussão de três temáticas: o papel do PIBID na formação docente; a Sociologia na Base Nacional Comum Curricular; os movimentos em luta pela educação pública de qualidade. A partir dessas discussões, foram deliberadas diretrizes pelos participantes do Encontro, que visam fortalecer o PIBID como programa que cria mecanismos concretos de qualificação da educação pública.
Sobre o PIBID e a formação docente:
1.      Construir espaços de discussão coletiva sobre a escola e a formação docente necessárias para responder às exigências de uma educação de qualidade.
2.      Ampliar vagas do PIBID, de modo a que mais estudantes tenham oportunidade de integrar o programa durante o curso.
3.      Fortalecer o papel do PIBID enquanto agente articulador entre universidade e escola.
4.       Preparar os estudantes pibidianos para inserção no campo da educação e para o enfrentamento de problemas que podem aparecer no decorrer do processo didático pedagógico na escola.
5.       Levar para o estudante do ensino médio uma perspectiva crítica a partir do conhecimento da sua realidade, rompendo com o condicionamento de uma linguagem acadêmica comumente utilizada nas universidades.
6.       Apontou-se a ausência de pesquisas na universidade sobre o ensino de sociologia e o descaso para com a carreira docente.
Sobre a Sociologia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
1.      A atual versão da Base Nacional Comum Curricular apresenta inconsistências teóricas e pedagógicas, o que nos leva a reivindicar junto ao MEC a ampliação do prazo de discussão do documento.
2.      Criar condições de rediscussão ampliada dos fundamentos do componente curricular de Sociologia, incorporando a experiência acumulada de docentes formadores nas universidades, de professores da disciplina nas escolas e de bolsistas dos projetos PIBID.
3.      A discussão ampliada sobre a Sociologia na BNCC deve se articular à luta pela ampliação da carga horária da disciplina, particularmente nos Estados em que ocupa apenas 1h/a semanal na organização curricular.
4.      É problemática a noção de cumulatividade dos conteúdos de ensino de Sociologia nos três anos de Ensino Médio, quando se pensa suas condições práticas. Há uma descontinuidade didática entre as propostas para o primeiro e segundo ano e uma sobrecarga de conteúdos para o terceiro ano.
5.      Indica-se a necessidade do estudo sobre as propostas da BNCC pelos projetos PIBIDs de Ciências Sociais/Sociologia, além de sua participação ativa na discussão coletiva das propostas.
Sobre os movimentos em luta pela educação pública de qualidade:
2015 foi um ano de intensa luta, em todo o território nacional, em defesa da educação pública. As greves de professores das escolas, o movimento grevista nas universidades envolvendo professores, técnicos administrativos e estudantes, a mobilização dos estudantes de São Paulo contra a tentativa de desmonte do sistema público de educação escolar, os protestos contra os cortes de verbas e bolsas do PIBID são exemplos claros dessa luta, à qual nos vinculamos os participantes do III Encontro PIBID Ciências Sociais da Região Sul. As discussões em torno desses movimentos resultaram nas seguintes propostas de ação coletiva:
1.      Organizar espaços de diálogo entre as várias categorias de trabalhadores da educação, mesmo fora dos períodos de greve, com apoio no trabalho de base dos sindicatos.
2.      Estimular a formação política nas escolas, dialogando com os grêmios estudantis e promovendo oficinas, aulas e outras atividades pedagógicas que respondam às necessidades postas pelos estudantes.
3.      Discutir a função social da academia objetivando alterar a estrutura acadêmica.
4.      Ministrar aulas públicas de Sociologia com o objetivo de contribuir para a consciência política nas comunidades distanciadas das universidades.
5.      Defender cotidianamente o ensino de Sociologia na Educação Básica, com base na Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008.
6.       Reforçar a luta em defesa do PIBID, enquanto programa que potencializa uma qualificação da educação pública, articulando estudantes e professores de todo o país, aproximando universidade e escola, enfrentando debilidades e lacunas da formação docente, desafiando as condições de precarização do trabalho pedagógico nas escolas.


Florianópolis, novembro de 2015.


terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

NOTA DE REPÚDIO

Excelentíssima Senhora Presidente da República,
Vimos manifestar com veemência o nosso repúdio à decisão do Presidente da CAPES, Dr. Carlos Nobre, de excluir mais de 45.000 bolsistas do PIBID.
Essa decisão foi divulgada por meio do Ofício Circular Nº 2/2016-CGV/DEB/CAPES de 18 de fevereiro de 2016, que informa o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições. Isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos e que os formadores do Programa serão dispensados. De imediato, em torno de 3.000 escolas públicas serão desligadas do Programa.
Esta medida desrespeita o compromisso de diálogo e transparência assumido em audiência pública na Câmara de Deputados e em documentos oficiais emitidos pela Diretora da Educação Básica. Mais que isso, coloca a CAPES, antes instituição de inabalável credibilidade, em posição de agente isolado e acima das leis, em que pese o seu compromisso de ampliar e incentivar o PIBID, de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Formação de Professores. O posicionamento unilateral revela autoritarismo e representa um flagrante retrocesso na vivência democrática em construção no país.
O anúncio da CAPES atinge aspectos fundamentais dispostos no regulamento do Programa. Em primeiro lugar, retira o incentivo à formação e provoca evasão dos estudantes dos cursos de licenciatura, sob o risco de fechamento desses cursos em instituições particulares e públicas de ensino superior. Depois, compromete a qualidade da formação quando desarticula a rede escola-universidade, interrompendo o modelo de formação comprometido com a superação dos problemas do ensino-aprendizagem. Por último, o modo como a CAPES realiza o cancelamento das bolsas caracteriza uma intervenção nos projetos institucionais aprovados para quatro anos, impedindo o desenvolvimento das ações, gerando impasses diante da institucionalização do Programa, ferindo a autonomia das IES.
Assim, a CAPES decreta o fim do PIBID.
Em nome do direito à educação para a democracia, solicitamos a revogação das determinações do referido Ofício e abertura imediata de diálogo com o FORPIBID.
FÓRUM NACIONAL DO PIBID